O Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP) publicado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) é um documento fundamental para perceber o estado da arte dos sectores dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.
O relatório publicado em 2023 e referente a 2022 destaca a necessidade de uma gestão mais eficiente e sustentável dos serviços de águas e resíduos em Portugal, com foco na redução de perdas, reabilitação de infraestruturas e aumento da resiliência do sector.
Uma política de aposta em infraestruturas hidráulicas de qualidade e nova geração, tais como as desenvolvidas pela WiseFlow, permitem reduzir perdas de águas e custos acrescidos para municípios e entidades gestoras.
Aqui estão as principais conclusões do Volume 1 do RASARP relativo a 2022, com foco em números e percentagens:
Panorama Geral do Sector de Águas e Resíduos em Portugal
Empresarialização dos Serviços:
- A gestão empresarial (concessionada/delegada) no abastecimento de água passou de 20% da população no início dos anos 2000 para 52% em 2022;
- No saneamento de águas residuais, a população servida por entidades empresariais aumentou de 10% para 46% em 2022;
- Na gestão de resíduos, não houve tendência semelhante de empresarialização;
- A gestão em alta (abastecimento e saneamento) tem uma cobertura empresarial de 90% ou mais;
Redução do Número de Entidades Gestoras:
- O número total de entidades gestoras diminuiu 27% na última década, passando de 475 (2013) para 353 (2022);
- O abastecimento de água registou a maior redução (37,3%), seguido da gestão de águas residuais (20,5%) e resíduos (8,2%);
Abastecimento de Água
Cobertura e Adesão:
- A cobertura do serviço de abastecimento de água em baixa é de 96%, mas a adesão é de apenas 88,8%, devido ao uso de fontes alternativas;
Perdas de Água:
- A água não faturada em alta é de 5% (boa avaliação), enquanto em baixa é de 27,1% (avaliação mediana);
- As perdas reais de água em baixa atingiram 118 litros/ramal.dia, resultando na perda de 162,2 milhões de m³/ano;
- Somando as perdas em alta (21,5 milhões de m³/ano), o total de perdas anuais é de 184 milhões de m³;
Reabilitação de Infraestruturas:
- A taxa de reabilitação de condutas é de 0,2%/ano em alta e 0,6%/ano em baixa, indicando a necessidade de investimento;
Gestão de Águas Residuais
Cobertura e Adesão:
- A cobertura do serviço de saneamento em baixa é de 87% (boa avaliação), mas a adesão à rede fixa é de 89,6% (insatisfatória);
Inundações e Colapsos:
- A ocorrência de inundações é de 10,20% em alta e 4,67% em baixa (avaliação insatisfatória);
- Colapsos estruturais em coletores são de 0,8/100 km/ano em alta e 1,1/100 km/ano em baixa (avaliação mediana);
Descargas de Emergência:
- O controle de descargas de emergência é de 22% em alta e 27% em baixa, indicando a necessidade de melhorias;
Gestão de Resíduos
Cobertura e Recolha Seletiva:
- A acessibilidade física à recolha seletiva é mediana em áreas urbanas e rurais, mas insatisfatória em áreas semiurbanas;
- A renovação do parque de viaturas em baixa tem avaliação mediana, com potencial de melhoria;
Valorização de Resíduos:
- A valorização de resíduos por Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) caiu para 31% em 2022 (tendência desfavorável desde 2020);
A deposição em aterro manteve-se estável, enquanto a incineração diminuiu 6% devido a paragens para manutenção;
Cobertura de Gastos:
- A cobertura de gastos em baixa é de 70%, com tendência de agravamento nos últimos cinco anos;
Eficiência e Sustentabilidade
Reutilização de Água:
- Apenas 7 entidades gestoras produziram águas residuais tratadas para reutilização em 2022, totalizando 2,9 milhões de m³ (0,4% do total tratado);
Potencial de Poupança:
- O potencial de poupança ambiental é de 199 milhões de m³/ano (redução de perdas e reutilização);
- O potencial de poupança financeira é de 114,7 milhões de euros/ano (redução de custos com água e tratamento);
Aspectos Económicos e Financeiros
Investimento e Emprego:
- O investimento acumulado no sector atingiu 17,5 mil milhões de euros (9,4 mil milhões em alta e 8,0 mil milhões em baixa);
- O sector empregou 32,7 mil trabalhadores em 2022 (25,3 mil diretos e 7,4 mil indiretos);
Resultados Financeiros:
O sector gerou um lucro agregado de 7,9 milhões de euros em 2022.
- Serviços em alta: lucro de 95,1 milhões de euros;
- Serviços em baixa: prejuízo de 87,2 milhões de euros;
Tarifas e Custos para o Utilizador
Fatura Média:
A fatura mediana para um consumo de 10 m³/mês é de 26,0 euros:
- 44,4% para abastecimento de água;
- 33,7% para gestão de águas residuais;
- 21,9% para gestão de resíduos;
Desafios e Recomendações
Melhorias Necessárias:
- Redução de perdas de água e afluências indevidas;
- Investimento em reabilitação de infraestruturas;
- Aumento da reutilização de águas residuais tratadas;
- Melhoria na eficiência energética e na gestão de resíduos;
Resiliência e Sustentabilidade:
- O sector precisa de se adaptar às alterações climáticas, promovendo a eficiência hídrica e energética, e a circularidade na gestão de recursos;